A distinção (distinguishing) no processo civil brasileiro: uma análise empírica

O artigo tem como escopo apresentar os resultados da pesquisa empírica realizada sobre a utilização da distinção no Tribunal de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. O CPC/15 instituiu um modelo decisório vinculante a partir de precedentes editados pelos Tribunais superiores. No entanto, a adequada...

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Bibliographic Details
Main Author: Alexandre de Castro Catharina
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário de Valença 2025-08-01
Series:Revista Interdisciplinar de Direito
Subjects:
Online Access:https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1808
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