A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua
Este artigo visa analisar uma decisão paradigmática do STF sobre as pessoas em situação de rua. Inicialmente, destinou-se dois capítulos aos planos nacionais e judiciais sobre pessoas em situação de rua, considerados de suma importância para a temática. Aprofundando a pesquisa jurisprudencial, real...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2024-11-01
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Series: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
Subjects: | |
Online Access: | https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/272 |
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