A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua

Este artigo visa analisar uma decisão paradigmática do STF sobre as pessoas em situação de rua. Inicialmente, destinou-se dois capítulos aos planos nacionais e judiciais sobre pessoas em situação de rua, considerados de suma importância para a temática. Aprofundando a pesquisa jurisprudencial, real...

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Bibliographic Details
Main Authors: Eduardo Sampaio Marcuz, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Format: Article
Language:English
Published: Defensoria Pública do Distrito Federal 2024-11-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/272
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