A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade p...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2021-09-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28709 |
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| Summary: | Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e verificar se há critérios para sua identificação e discussão prática, por meio da aplicação da Metodologia de Análise de Decisões (MAD). A abordagem é qualitativa, com base em revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Decisões, auxiliada por análise estatística com o software Iramuteq, do studio R. A unidade de análise é o Supremo Tribunal Federal, e a periodização entre 1998 e 2021. Conclui-se que inexistem discussões sobre quem poderia ser o garante ou, detentor da culpabilidade nos crimes omissivos ambientais, não existindo critérios objetivos para a sua caracterização. Como consequência é possível que decisões judiciais fundadas em culpabilidade sejam incompatíveis com a literatura penal e ineficientes para a proteção ao meio ambiente. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |