GOVERNANÇA PÚBLICA, DIREITOS DAS MULHERES E O ODS 5 DA ONU: ANÁLISE DA PRODUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022

GOVERNANÇA PÚBLICA, DIREITOS DAS MULHERES E O ODS 5 DA ONU: ANÁLISE DA PRODUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022

O presente artigo analisa as produções legislativas da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com enfoque nas Leis Ordinárias promulgadas entre os anos de 2019 e 2022, concernentes à 60ª Legislatura e se estas se adequam ao exercício da boa governança pública, e ao ODS 5 em apreciação ao direito...

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Main Authors: Helena Laura Farias Figueiredo, Lívia Teixeira Moura
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2025-04-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
ODS 5
Governança Pública
Direito das Mulheres
Alepa
Estado do Pará
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/725
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