A A modernização tecnológica do Estado brasileiro: o controverso caso do INSS-Digital
Este artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica e documental, tem por objeto de estudo a análise crítica da reestruturação modernizante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal que operacionaliza a política previdenciária e cuja modernização, a partir de 2017, impactou o a...
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Universidad Católica de Temuco in Chile
2024-08-01
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Este artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica e documental, tem por objeto de estudo a análise crítica da reestruturação modernizante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal que operacionaliza a política previdenciária e cuja modernização, a partir de 2017, impactou o acesso aos direitos previdenciários da população atendida. A análise, numa perspectiva de totalidade, tem como categorias: o conceito de tecnologia na sociedade, a constituição estrutural do Estado brasileiro e sua modernização, o INSS-Digital e o impacto das mudanças tecnológicas para a população atendida. Contextualizado a partir da década de 1990, quando se iniciam as contrarreformas neoliberais, é particularizado no período de 2016 a 2019, no acirramento das contrarreformas e ajustes de austeridades, orientados pelo ultraneoliberalismo. Conclui-se que o INSS-Digital, em substituição ao atendimento presencial, tem restringido o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais da população, que com baixo nível de renda e escolaridade não dispõe de recursos para aquisição dos equipamentos tecnológicos e compreensão da linguagem informatizada, constatado pelos altos índices de indeferimentos dos pedidos de benefícios e a judicialização dos processos. Conclui-se que o INSS-Digital, ao concretizar-se no estreitamento ao acesso dos direitos previdenciários e assistenciais, configura-se como estratégia “competente” na redução da política previdenciária, materializada em suas contrarreformas. Espera-se contribuir para reflexão crítica dos direitos sociais brasileiros e instrumentalizar os movimentos sociais e sindicais na luta e resistência em prol de uma previdência pública, igualitária e universal.
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| institution | Kabale University |
| issn | 2452-610X |
| language | English |
| publishDate | 2024-08-01 |
| publisher | Universidad Católica de Temuco in Chile |
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| series | CUHSO |
| spelling | doaj-art-8ae3dc4c2be544b3bf1a4c35f225a5d32025-01-17T19:28:44ZengUniversidad Católica de Temuco in ChileCUHSO2452-610X2024-08-0134110.7770/cuhso-v34n1-art663A A modernização tecnológica do Estado brasileiro: o controverso caso do INSS-DigitalAna Maria Baima Cartaxo0Denise Aparecida Michelute Gerardi1Gabriela Gerevini Kasper2Gabriela Oliveira Bis3Juliana Vasques Lordelo4Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Este artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica e documental, tem por objeto de estudo a análise crítica da reestruturação modernizante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal que operacionaliza a política previdenciária e cuja modernização, a partir de 2017, impactou o acesso aos direitos previdenciários da população atendida. A análise, numa perspectiva de totalidade, tem como categorias: o conceito de tecnologia na sociedade, a constituição estrutural do Estado brasileiro e sua modernização, o INSS-Digital e o impacto das mudanças tecnológicas para a população atendida. Contextualizado a partir da década de 1990, quando se iniciam as contrarreformas neoliberais, é particularizado no período de 2016 a 2019, no acirramento das contrarreformas e ajustes de austeridades, orientados pelo ultraneoliberalismo. Conclui-se que o INSS-Digital, em substituição ao atendimento presencial, tem restringido o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais da população, que com baixo nível de renda e escolaridade não dispõe de recursos para aquisição dos equipamentos tecnológicos e compreensão da linguagem informatizada, constatado pelos altos índices de indeferimentos dos pedidos de benefícios e a judicialização dos processos. Conclui-se que o INSS-Digital, ao concretizar-se no estreitamento ao acesso dos direitos previdenciários e assistenciais, configura-se como estratégia “competente” na redução da política previdenciária, materializada em suas contrarreformas. Espera-se contribuir para reflexão crítica dos direitos sociais brasileiros e instrumentalizar os movimentos sociais e sindicais na luta e resistência em prol de uma previdência pública, igualitária e universal. https://cuhso.uct.cl/index.php/CUHSO/article/view/663Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)Estado brasileiroModernizaçãoINSS-DigitalDireitos previdenciários |
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