O cômputo em dobro de pena em estabelecimentos penais superlotados: a aplicabilidade extensiva de resoluções da Corte IDH e a efetivação dos direitos da personalidade dos encarcerados

O cômputo em dobro de pena em estabelecimentos penais superlotados: a aplicabilidade extensiva de resoluções da Corte IDH e a efetivação dos direitos da personalidade dos encarcerados

O trabalho analisa as violações dos direitos à vida e à integridade dos encarcerados do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, e a imposição de Medidas Provisórias por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Procura-se demonstrar que os direitos em análise, além de se apresenta...

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Main Authors: Luís Gustavo Candido e Silva, Gustavo Noronha de Ávila, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
Format: Article
Language:English
Published: Sello Editorial Universidad de Medellín 2024-09-01
Series:Opinión Jurídica
Subjects:
sistema interamericano
resoluções
medidas provisórias
controle de convencionalidade
direitos da personalidade
Online Access:https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/4005/3748
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