Função de "Defensor da Criança"
O artigo versa sobre a atuação da Defensoria Pública na função processual de “Defensora da Criança”, no contexto de conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade. O problema de pesquisa é: sob quais condições, em um conflito entre a autoridade parental e os direitos da persona...
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| Main Authors: | Rafael Miranda Santos, Rodrigo Valente Giublin Teixeira |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2024-11-01
|
| Series: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/260 |
| Tags: |
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