Função de "Defensor da Criança"

O artigo versa sobre a atuação da Defensoria Pública na função processual de “Defensora da Criança”, no contexto de conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade. O problema de pesquisa é: sob quais condições, em um conflito entre a autoridade parental e os direitos da persona...

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Bibliographic Details
Main Authors: Rafael Miranda Santos, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
Format: Article
Language:English
Published: Defensoria Pública do Distrito Federal 2024-11-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/260
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