ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA 529 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo: A inclusão cidadã e a efetivação de direitos fundamentais sociais são compromissos constitucionais que vinculam os poderes estatais e a sociedade. A família tem especial proteção constitucional e deve estar à proteção dos afetos e à busca da felicidade de seus membros. A problemática do art...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2025-07-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/73145 |
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