Desenvolvimento e neoextrativismo: conflitos socioambientais e a necessária consulta prévia nos projetos de infraestrutura
O presente trabalho propõe a investigar a efetividade do direito à consulta livre, prévia e informada na implementação de projetos de infraestrutura que atinjam povos e comunidades tradicionais. Para tal, utiliza-se o método analítico, bem como a pesquisa bibliográfica e descritiva e método de abord...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2023-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29757 |
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| Summary: | O presente trabalho propõe a investigar a efetividade do direito à consulta livre, prévia e informada na implementação de projetos de infraestrutura que atinjam povos e comunidades tradicionais. Para tal, utiliza-se o método analítico, bem como a pesquisa bibliográfica e descritiva e método de abordagem qualitativo. O modelo de desenvolvimento extrativista adotado no Brasil tem investido na instalação de megaprojetos de infraestrutura, como a construção de Usinas Hidrelétricas e Barragens. Com a construção desses megaprojetos, surgem riscos e impactos que são suportados pelos povos e comunidades tradicionais afetados. O Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos que eventualmente possam ser atingidos por projetos ou obras em seu território, bem como o direito ao consentimento. O direito à consulta prévia é um instrumento de proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, frente aos projetos de infraestrutura e é realizado por meio dos Protocolos Autônomos de Consulta, que estabelecem a maneira como o Estado deverá consultá-los. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |