DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
O artigo versa sobre a temática do direito fundamental social à profissionalização no ambiente do sistema prisional brasileiro, delimitando-se pelo estudo das políticas públicas prisionais a respeito do assunto. O problema da pesquisa consiste em como o direito à profissionalização pode potencializ...
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2024-09-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
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| Online Access: | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3667 |
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| author | Bruno Rotta Almeida Rafaela Beltrami Moreira |
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| collection | DOAJ |
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O artigo versa sobre a temática do direito fundamental social à profissionalização no ambiente do sistema prisional brasileiro, delimitando-se pelo estudo das políticas públicas prisionais a respeito do assunto. O problema da pesquisa consiste em como o direito à profissionalização pode potencializar uma política pública de reintegração social, baseada em uma perspectiva crítica. Tem-se por hipótese que o direito à profissionalização contribui para a reintegração social. Objetiva-se, de modo geral, analisar criticamente as políticas prisionais de acesso à profissionalização, como fomento à reintegração social. Adota-se como premissa a existência de um direito fundamental social à profissionalização, inicialmente demonstrando-se a sua independência e autonomia. Adentra-se na realidade do sistema prisional e destacam-se as políticas públicas existentes na área prisional, a partir do conceito crítico de reintegração social. Analisam-se então as políticas prisionais existentes e os seus reflexos para a profissionalização e a reintegração social. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, fazendo-se revisão bibliográfica, com análise histórica, além de estudo da legislação nacional e de pesquisa quantitativa a partir de informações extraídas de bases de dados oficiais
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| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 1414-3097 2179-5177 |
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| publisher | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) |
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| series | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
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