A VÍTIMA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

As vítimas de crime vêm provocando mudanças no sistema de justiça criminal em todo o mundo ocidental. No Brasil, o Ministério Público assumiu a responsabilidade pela proteção de seus direitos. O Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu, desde 2017, uma política de valorização da vítima e,...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maria Eduarda de Castro Carneiro e Corrêa, José Roberto Franco Xavier
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2024-12-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
Online Access:https://www.reedrevista.org/reed/article/view/898
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