A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são comp...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2021-09-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27124 |
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| author | Felipe Kern Moreira Marina do Ó Catão Agra |
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| description | O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Não obstante a legislação e a jurisprudência assegurem a proteção ao meio ambiente, a mineração na plataforma continental, ainda carece da consolidação de critérios efetivos de proteção ambiental, particularmente, quanto à aplicação do princípio da precaução, dada a incerteza científica quanto aos impactos ambientais. |
| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
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| publishDate | 2021-09-01 |
| publisher | PUCPRESS |
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| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj-art-193beef49b494c568ff25b196ef1f54b2025-01-03T01:07:20ZengPUCPRESSRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142021-09-01121749910.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.271249823A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileiraFelipe Kern Moreira0https://orcid.org/0000-0002-5084-4987Marina do Ó Catão Agra1https://orcid.org/0009-0000-5197-5615Universidade Federal do Rio GrandeUniversidade Federal do Rio GrandeO presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Não obstante a legislação e a jurisprudência assegurem a proteção ao meio ambiente, a mineração na plataforma continental, ainda carece da consolidação de critérios efetivos de proteção ambiental, particularmente, quanto à aplicação do princípio da precaução, dada a incerteza científica quanto aos impactos ambientais.https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27124plataforma continentalmineraçãoproteção ambientalprincípio da precauçãobrasil. |
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