Razoabilidade e proporcionalidade na hermenêutica do direito público
O presente artigo objetiva explicitar as diferenças estruturais e funcionais inscritas na história dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a demonstrar as diferentes possibilidade e âmbitos de aplicação no campo dos direitos fundamentais e sociais. Trata-se de conceitos que ultr...
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Main Authors: | Maria Fernanda Pereira Rosa, Rafael Lazzarotto Simioni |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2024-12-01
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Series: | Espaço Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/34821 |
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