A gestão pública e a participação privada no abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais: possíveis impactos da Lei nº 14.026/2020
Objetivo: discutir as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.026/2020 na execução das políticas públicas de saneamento em Minas Gerais, tendo em vista a intensificação da previsão de participação privada nas ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Metodologia: o estudo foi re...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2025-03-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1279 |
| Tags: |
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