A Efetividade dos conselhos como instituições participativas
A Constituição Federal de 1988 instituiu uma série de mecanismos e instâncias participativas que abriram espaço para a participação democrática na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Desde então, o direito à participação social foi elevado a princípio constitucional, consolidando as p...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
2024-12-01
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| Series: | Serviço Social em Revista |
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| Online Access: | https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/49812 |
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| author | Monique Martins Maria Lucia Figueiredo Gomes de Meza |
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| collection | DOAJ |
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A Constituição Federal de 1988 instituiu uma série de mecanismos e instâncias participativas que abriram espaço para a participação democrática na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Desde então, o direito à participação social foi elevado a princípio constitucional, consolidando as possibilidades de implementar a democracia participativa, e, a partir disso, os conselhos gestores surgiram como instituições de participação direta. Assim sendo, cabe refletir se os conselhos de políticas públicas sociais são instituições efetivamente participativas. Nesse contexto, tomou-se como objeto de estudo os conselhos de políticas sociais de São José dos Pinhais-PR. Para responder essa questão e alcançar os objetivos da pesquisa optou-se pelo levantamento de dados com base nas informações de acesso público e para análise do conteúdo foram atribuídas as seguintes categorias: participação social e efetividade dos conselhos gestores. Os principais resultados mostraram que apesar dos conselhos apresentarem condições que demonstram a efetividade deliberativa, carecem de mais procedimentos pedagógicos, o que pode refletir na ausência de conflitos e embates nos processos deliberativos e maior diversidade nas relações interinstitucionais.
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| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 1679-4842 |
| language | English |
| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
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| series | Serviço Social em Revista |
| spelling | doaj-art-075d44e69e724380bfaf3bd20ec36b9f2025-01-17T06:54:47ZengUniversidade Estadual de Londrina (UEL)Serviço Social em Revista1679-48422024-12-0127310.5433/1679-4842.2024v27n3p878A Efetividade dos conselhos como instituições participativasMonique Martins0https://orcid.org/0000-0001-8339-3505Maria Lucia Figueiredo Gomes de Meza1https://orcid.org/0000-0002-1875-5140Universidade Tecnológica Federal do ParanáUniversidade Tecnológica Federal do Paraná A Constituição Federal de 1988 instituiu uma série de mecanismos e instâncias participativas que abriram espaço para a participação democrática na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Desde então, o direito à participação social foi elevado a princípio constitucional, consolidando as possibilidades de implementar a democracia participativa, e, a partir disso, os conselhos gestores surgiram como instituições de participação direta. Assim sendo, cabe refletir se os conselhos de políticas públicas sociais são instituições efetivamente participativas. Nesse contexto, tomou-se como objeto de estudo os conselhos de políticas sociais de São José dos Pinhais-PR. Para responder essa questão e alcançar os objetivos da pesquisa optou-se pelo levantamento de dados com base nas informações de acesso público e para análise do conteúdo foram atribuídas as seguintes categorias: participação social e efetividade dos conselhos gestores. Os principais resultados mostraram que apesar dos conselhos apresentarem condições que demonstram a efetividade deliberativa, carecem de mais procedimentos pedagógicos, o que pode refletir na ausência de conflitos e embates nos processos deliberativos e maior diversidade nas relações interinstitucionais. https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/49812Instituições participativasConselhos gestores de políticas públicasEfetividade deliberativaConselhos municipaisSão José dos Pinhais, PR |
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