O BRASIL E O FMI DESDE BRETTON WOODS: 70 ANOS DE HISTÓRIA by Paulo Roberto de Almeida

“…O País manteve uma relação errática com o FMI, com aproximações e distanciamentos ao longo do período, oscilando entre uma postura cooperativa – no início e durante a maior parte do regime militar, bem como no final dos anos 1990 e início do novo milênio –, e uma outra de rejeição ou confrontação – no governo Kubitschek e na redemocratização –, finalizando por uma passagem da situação de devedor dependente, na maior parte desse longo período, a uma de credor e demandante por reformas na instituição, na fase recente, quando o País busca aumentar seu poder de voto nas instituições de Bretton Woods; uma tabela final lista os acordos concluídos pelo Brasil com o FMI e os valores envolvidos em cada um.…”
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Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares by Pedro Dalla Bernardina Brocco

“…Resumo O presente estudo tem como objetivos apresentar e discutir dados empíricos coletados e sistematizados em pesquisa realizada entre 2011 e 2012 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, precisamente nas Varas Criminais da Comarca da Capital, acerca do funcionamento da então nova Lei de Medidas Cautelares (Lei n. 12.403/2011), e apontar hipóteses voltadas à compreensão dos dados, em especial o fenômeno do aumento significativo das fianças arbitradas em sede policial naquele período, a partir da regência dos dispositivos da lei citada, os quais possibilitaram um aumento proporcional de concessão de liberdades provisórias, entre abril e dezembro de 2011, de cerca de 10%. …”
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A QUALIDADE DOS PRIVILÉGIOS PATENTÁRIOS CONCEDIDOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS AÇÕES JUDICIAIS DE NULIDADE DE PATENTES by Sílvio Sobral Garcez Júnior, Bruno Ramos Eloy, João Antonio Belmino dos Santos

“…No Brasil, toda ação de nulidade de patente deve ser anotada na Revista de Propriedade Industrial (RPI) do INPI. Com base nessas informações, foi possível realizar uma investigação empírica inédita sobre a qualidade dos privilégios patentários concedidos no país. …”
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Economía circular en contextos locales: caso Ecuador by Wilma Matilde Guerrero-Villegas, Mónica Cecilia Gallegos-Varela, Piedad Maribel Rosero-Rosero, Lucía Maribel Pinargote-Yépez

“…Sin embargo, a nivel de territorio, la definición y los principios de economía circular son escasamente conocidos por los gobiernos locales, siendo la gestión de residuos sólidos el pilar de mayor cumplimiento relacionado con esta nueva tendencia, aunque esto se debe a que forma parte de las actividades que competen a los gobiernos locales y no necesariamente porque exista la intención de incorporar en la planificación del desarrollo un modelo económico circular.…”
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LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES CON ESPECIAL REFERENCIA AL ORDENAMIENTO JURÍDICO CHILENO by Erika M. Isler Soto

“…El presente documento se refiere al fenómeno de la constitucionalización de los derechos de los consumidores. Con tal objeto, se comienza exponiendo el grado de reconocimiento que existe en Constituciones Comparadas de las garantías de los usuarios. …”
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Democratização da cultura: Heloisa Buarque de Hollanda e a crítica brasileira nos anos 1970 by André Botelho, Caroline Tresoldi

“…RESUMO O ensaio aborda as relações entre cultura e política no Brasil nos anos 1960-1970. …”
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Comparative Study on Growth Characteristics and Early Selection Efficiency of Hybrid Offspring of <i>Populus deltoides</i> ‘DD-109’ and <i>P. maximowiczii</i> in Liaoning, China... by Wei Liu, Chenggong Liu, Yan Zhang, Jinhua Li, Jiabao Ji, Xiaorui Qin, Fenfen Liu, Chengcheng Gao, Nairui Wang, Xueli Zhang, Ning Liu, Rusheng Peng, Qinjun Huang

“…Four clones (DM-9-17, DM-9-18, DM-9-14, and MD-61) showed values for V, DBH, H, and HDR above the hybrid group average. …”
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Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil by Patrícia José de Almeida, Antônio Márcio Buainain

“…Vale-se de um resgate histórico do processo de criação do Estatuto da Terra para compreender o contexto que embala o surgimento do aparato legal específico aos contratos agrários. …”
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Uma questão de força? Debates sobre prisões federais e expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) by Thais Lemos Duarte

“…Os órgãos de controle do Estado, como o sistema penitenciário federal, e o PCC configurariam uma nova ordem social nos cárceres de todo o território nacional, independentemente de esses espaços adotarem uma linha mais “forte” ou mais “fraca” do ponto de vista penal.…”
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Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil by Daniel Leib Zugman

“…Pretende explicar por que, apesar de existir aparente consenso sobre a necessidade de reforma, o sistema tributário do país não sofre alterações estruturais. …”
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Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção? by Maurício Soares Bugarin, Tomás Tenshin Sataka Bugarin

“…Resumo Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. …”
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Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro by Ivan Ozai

“…A partir da teoria sistêmica luhmanniana, conforme a qual o fechamento operacional do sistema jurídico requer abertura cognitiva aos demais subsistemas sociais, o artigo sugere que essa corrente dogmática (aqui denominada privatista) apresenta dois importantes problemas. …”
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Audiências de custódia por videoconferência: um caso bem-sucedido? by Manuela Abath Valença

“…Em seguida, refletiu-se sobre a virtualização das audiências criminais em geral, trazendo dados secundários de pesquisas empíricas realizadas nos Estados Unidos (país no qual essa prática está sedimentada há algum tempo) que apontam para as dificuldades que trouxeram, sobretudo para os acusados e para a defesa. …”
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Trabalho decente diante de incertezas advindas das inovações tecnológicas da era digital by Dinaura Godinho Pimentel Gomes

“…O direito à educação de qualidade e o direito ao trabalho para todos são os meios indispensáveis para o exercício da cidadania em prol do desenvolvimento e da sustentabilidade econômica do País. …”
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Proposta de um índice de desempenho para a Defensoria Pública da União by Bernardo Oliveira Buta, Adalmir de Oliveira Gomes, Carolina Menezes Lima

“…Resumo A Defensoria Pública da União (DPU) é um órgão essencial para o funcionamento do sistema de justiça, de modo que avaliar seu desempenho é fundamental para aperfeiçoar a prestação dos serviços de justiça no país. …”
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Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte by Fernanda Cristina de Oliveira Franco, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

“…A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração de energia, permite perceber como direitos humanos e desenvolvimento econômico se relacionam, evidenciando a correlação de forças que se estabelece entre o global e o local; objetivos de promoção econômica e demandas de proteção sociojurídi ca; desenvolvi m entismo e desenvolvimento; direito do e direito ao desenvolvimento. …”
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Política autocompositiva: câmaras privadas no cenário nacional by Gisele Luiza Soares Moura, Simone Cristina Dufloth

“…Constatou-se que o fenômeno observado é heterogêneo no país em relação à quantidade e à distribuição de câmaras privadas, à sua natureza jurídica e aos métodos por elas utilizados. …”
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direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

“…Assim sendo, o que se espera com o presente estudo será responder a seguinte problematização: Pode os pais recusar-se à vacinação obrigatória de seus filhos por convicção filosófica ou política? …”
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“Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida by Vera Lúcia Raposo

“…Resumo O reconhecimento da reprodução como um direito fundamental, incluindo o direito de usar as técnicas de procriação medicamente assistida, implica a reconsideração dos tradicionais limites legais impostos ao uso das referidas técnicas, fundados na idade, na condição de saúde, no estado civil ou na orientação sexual. …”
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ICMS: crise federativa e obsolescência by José Roberto R. Afonso, Melina Rocha Lukic, Kleber Pacheco de Castro

“…Esse cenário não mudará sem a substituição do ICMS por um imposto sobre valor adicionado. Ainda assim, é muito provável que seja preciso reinventar todo o sistema tributário, brasileiro e mundial, para corresponder aos desafios impostos pela nova economia e sociedade.…”
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