TRIBUTACIÓN DE LAS AGENCIAS DE VIAJES: FISCALIDAD DIRECTA E INDIRECTA. SITUACIÓN ACTUAL Y PROPUESTAS DE FUTURO by PILAR CUBILES SÁNCHEZ-POBRE

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Distributed public service broadcasting as an alternative model for public service broadcasting in South Africa by Pieter Jacobus Fourie

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The Protection of the Right to Life at the Intersection between Reproductive Rights and Scientific Progress in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the... by Simona Fanni

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An occupational risk assessment approach for construction and operation period of wind turbines by M. Gul, A.F. Guneri, M. Baskan

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Şairini Vazifesinden Edip Sürgüne Gönderen Bir Gazelin Hikâyesi by Ahmet Karataş

Subjects: “…eastern independence tribunal…”
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Ações arquivísticas continuadas by Otacilio Guedes Marques, Ariovaldo Dias Furtado

“…Objetivo: tem-se por objetivo discutir o histórico da gestão documental no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, destacando os desafios enfrentados ao longo das décadas, desde a instalação do Tribunal no Distrito Federal, à luz da arquivologia. …”
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Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes? by Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Costa Leroy, Thamiris D’Lazzari da Silveira

“…Resumo Neste artigo analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuiu competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar Reclamação em face de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais. …”
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Retificando o gênero ou ratificando a norma? by Tuanny Soeiro Sousa

“…Os documentos examinados são três decisões do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a retificação de dados no registro civil de pessoas transexuais. …”
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Memòria pública i debat polític a Barcelona (1931-1936) by Fernando Sánchez Costa

“…Fue defendida el 6 de julio de 2011 en la Universitat Internacional de Catalunya y obtuvo la calificación de excelente cum laude por unanimidad. Formaban el tribunal los doctores Jean-Louis Guereña (U. François Rabelais, Tours), Presidente del tribunal, José Enrique Ruiz-Domènec (U. …”
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Preservação e difusão do patrimônio histórico-cultural do TJDFT by Aline Cristina Costa de Arruda, Joberth Charles Vieira da Silva, Maison Roberto Mendonça Gonçalves

“… Objetivo: este trabalho apresenta uma contribuição para a discussão sobre a importância da preservação e difusão do patrimônio histórico-cultural, por meio do compartilhamento da experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT na adoção da plataforma digital Omeka, como Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para preservação e acesso ao patrimônio. …”
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Frequent Phraseology as Pointers to Evaluation in Judicial Opinions: A Corpus-Driven Comparative Perspective by Stanisław Goźdź-Roszkowski

“…Using Sketch Engine to explore two sets of data, a corpus of US Supreme Court opinions and a corpus of opinions from Poland’s Trybunał Konstytucyjny (in literal translation: Constitutional Tribunal), this paper explores the use of evaluative language in the context of judicial justification. …”
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Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência by Pedro de Menezes Niebuhr, Isaac Kofi Medeiros, Thales Donato, Eduarda Lückmann Pleticos

“…Resumo O artigo compila, organiza e interpreta dados de pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no intuito de mapear o perfil do controle realizado pelo Poder Judiciário no reexame de atos produzidos pela Administração Pública. …”
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LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708 by Fernanda Furlan Giotti, Talissa Truccolo Reato

“…Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por ser a primeira reivindicação climática apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e de decisões judiciais que compila, avalia e integra criticamente as informações relevantes. …”
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Expediente by Francielly Oliveira

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Texto de Capa by Francisco Liberato Póvoa

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Editorial by Tarsis Barreto

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Expediente by Francielly Oliveira

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El Estado de Derecho en la UE: Significado, desafíos y perspectivas de futuro by Rafael Arenas García

“…Ahora bien, la necesaria articulación entre las competencias de las autoridades y tribunales nacionales y las autoridades de la UE y, en especial, el Tribunal de Luxemburgo, precisan que exista suficiente confianza mutua entre todas ellas.También se examina la legitimidad democrática del derecho producido en la UE, teniendo en cuenta el carácter híbrido de la UE, en la que existen mecanismos de cooperación intergubernamental a la vez que instituciones que representan de manera directa a los ciudadanos europeos.…”
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