Refúgio, fechamento de fronteira e Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): um estudo a partir da Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121 by Amanda Karolini Burg, Nestor Castilho Gomes, Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves

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Nomes de domínio e propriedade intelectual: reflexões sobre resolução de controvérsias a partir da Análise Econômica do Direito by Carla Frade de Paula Castro, Davi Antonio Araújo Silva, Gabriel Araújo Souto, Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht

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« Combattre les perversions morales qui les ont poussées au mal » : la prise en charge de la déviance féminine par le tribunal pour mineurs de Valence (Espagne, 1939-1958) by Amélie Nuq

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A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio by Ives Nahama Gomes dos Santos, Mariana Dionísio de Andrade

“…A unidade de análise é o Supremo Tribunal Federal, e a periodização entre 1998 e 2021. …”
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El concepto de los derechos fundamentales en la teoría habermasiana: de la acción comunicativa a facticidad y validez by Gerardo Durango Álvarez

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O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO by Andrea de Quadros Dantas

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Participation of Citizens in Pre-Trial Hearings. Review of an Experiment in the Netherlands by Barbara Brink, Albert T. Marseille

Subjects: “…Dutch Central Appeals Tribunal…”
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A verdade do mercado e os juros na Constituição de 1988 by Marcel Mangili Laurindo, Luana Renostro Heinen

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Problemática jurídica en torno al elemento extraño a raíz de las lluvias excesivas: Análisis comparativo de la jurisprudencia civil de la Corte Suprema de Justicia colombiana y el Tribunal Supremo Español by Alma Ariza Fortich

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Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? by Leonardo Varella Giannetti

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Crònica legislativa de Galícia. Primer semestre de 2024. by Alba Nogueira López

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LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE by Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos

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Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF by Fernanda Frizzo Bragato, Virginia Colares

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Estado democrático de derecho - estado constitucional de derecho: ¿tensión entre el desarrollo y garantía de los derechos fundamentales? by Gerardo Durango Álvarez

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Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura:um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis by Henriete Karam

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Regulating the Competence of Administrative Justice and the Public-Private Law Divide by Krisztina F. Rozsnyai

Subjects: “…access to justice, administrative justice, differentiated distribution of competences, public-private law divide, specialised courts and tribunals…”
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A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice by Flavia Portella Püschel

Subjects: “…jurisprudência do superior tribunal de justiça (stj)…”
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas... by Mariana Dionísio de Andrade, Ives Nahama Gomes dos Santos

Subjects: “…crimes tributários; direito penal econômico; análise de conteúdo; metodologia de análise de decisões; tribunal de justiça do estado do ceará.…”
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El diálogo judicial euro-latinoamericano en el tema de leyes de amnistía: un ejemplo de cross-fertilization entre tribunales de Derechos Humanos by Miguel Arenas Meza

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REFLEXIONES CRÍTICAS EN TORNO AL LÍMITE CONJUNTO DE IMPOSICIÓN RENTA/PATRIMONIO: LA NECESARIA DETERMINACIÓN DE UN ESCUDO FISCAL DE NO CONFISCATORIEDAD by Jorge De Juan Casadevall

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