As características dos gestores do alto escalão e a qualidade da governança nas universidades federais do Brasil by Thamara Marcos dos Santos, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior

“…Para tanto, foi realizada a análise de regressão com dados em painel utilizando o índice de governança disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União, relacionando-o com idade, gênero e titulação dos gestores. …”
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The icon of Ukrainian Nazis: on the question of the historical assessment of the «heroes» under the Protection of the Virgin Mary and their modern admirers by A. V. Sushko

“…The main emphasis is on the interaction of the depicted «heroes» with the NSDAP, SS, SD and Gestapo, found guilty of crimes against humanity by the International Military Tribunal. In addition to the image itself, which became the reason for writing this article, the source for the study is the forensic investigative documentation of the Soviet state security agencies, during and after the end of the Great Patriotic War, interrogating captured employees of the German special services, Ukrainian nationalists and witnesses to their war crimes. …”
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Transformación integral de comunidades en situación de vulnerabilidad: diagnóstico y propuestas para su gestión by Yagén María Pomares Pérez, Susset Rosales Vázquez, Yojanier Sierra Infante

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Llibertat d’informació, “chilling effect” i espai de llibertat, seguretat i justícia by Ferran Armengol Ferrer

“… La sentència del Tribunal de Justícia de la Unió Europea en l’assumpte Real Madrid Club de Fútbol/Société Éditrice du Monde ha posat de manifest la relació entre l’espai de llibertat, seguretat i justícia de la Unió Europea i la protecció de la llibertat d’expressió i informació reconeguda en l’article 11 de la Carta de Drets Fonamentals de la Unió Europea. …”
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O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública by Vivian Maria Pereira Ferreira

“…Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. …”
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O decidir e a justiça by Pérola Amaral Tiosso

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Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo by Marcelo Cristiano de Azevedo Ramos, José Levi Mello do Amaral Júnior

“…Para tanto, foram avaliadas sentenças judiciais disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). …”
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A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES EM MINAS GERAIS by Gabriela Maia Salomão, Ana Carolina Souto Fernandes, Izabela Rebentisch Santos Silva, Ludmila Ribeiro

“… Neste artigo apresentamos uma análise de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de demonstrar se e em que medida o direito de família prevalece sobre o direito da mulher em casos de violência doméstica e familiar, considerando a falta de varas especializadas para lidar com essa questão. …”
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Adaptation as Rewriting: Evolution of a Concept by Corinne Lhermitte

“…Or, de nos jours, la terminologie employée par certains critiques ressemble trop souvent au jargon utilisé dans un tribunal. Des termes tels que violation, viol, tromperie, infidélité, trahison, tricherie, duperie, vol, sont fréquemment usités pour décrire les adaptations littéraires au lieu de mettre l’accent sur leurs contributions artistiques. …”
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Is the European Charter of Local Self-Government an Effective Instrument for the Protection of Local Autonomy in Poland? by Stanisław Zakroczymski

“…Findings: The Charter is present in the case law of the Constitutional Tribunal (22 judgments), administrative courts (166), and public administration bodies supervising local governments (49). …”
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A REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO SOLUÇÃO PARA ASSINCRONIA ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO PL 2.338/2023 by Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin

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O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA by Ivana Harter

“…Ao longo do trabalho, propõe-se uma abordagem empírica para compreender a relevância do voto do acionista no plano alternativo à luz (i) da análise da representatividade dos casos em que a apresentação do plano alternativo poderia evitar a falência da sociedade devedora e (ii) dos critérios considerados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo para o impedimento de voto do acionista, conforme interpretação do artigo 43 da LRF. …”
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La Dirección General de Rentas Estancadas en el Nuevo Reino de Granada: funciones, lógica contable y dinámica de desempeño de las rentas estancadas al final del periodo virreinal... by Johan Sebastian Torres-Güiza

“…Se enfatiza particularmente en la función contable de este tribunal, la cual comprendía el examen, glosa y fenecimiento de las administraciones principales en segunda instancia. …”
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O BR do Mar by Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr

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Historia del Premio Anual de la Salud en Cienfuegos. Una reflexión necesaria by Víctor René Navarro Machado, Alfredo Darío Espinosa Brito

“…En el certamen provincial, entre 1998-2016, 274 trabajos se han evaluado por el tribunal provincial y se han entregado 121 premios o menciones. …”
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O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA by Ivana Harter

“…Ao longo do trabalho, propõe-se uma abordagem empírica para compreender a relevância do voto do acionista no plano alternativo à luz (i) da análise da representatividade dos casos em que a apresentação do plano alternativo poderia evitar a falência da sociedade devedora e (ii) dos critérios considerados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo para o impedimento de voto do acionista, conforme interpretação do artigo 43 da LRF. …”
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Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas by Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser

“…O texto conclui que nem essa nova lei, nem o Supremo Tribunal Federal (STF) refletiram adequadamente as mudanças experimentadas pelas estatais, perpetuando o descompasso entre o direito e o plano da economia política em que estão inseridas. …”
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Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares by Pedro Dalla Bernardina Brocco

“…Resumo O presente estudo tem como objetivos apresentar e discutir dados empíricos coletados e sistematizados em pesquisa realizada entre 2011 e 2012 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, precisamente nas Varas Criminais da Comarca da Capital, acerca do funcionamento da então nova Lei de Medidas Cautelares (Lei n. 12.403/2011), e apontar hipóteses voltadas à compreensão dos dados, em especial o fenômeno do aumento significativo das fianças arbitradas em sede policial naquele período, a partir da regência dos dispositivos da lei citada, os quais possibilitaram um aumento proporcional de concessão de liberdades provisórias, entre abril e dezembro de 2011, de cerca de 10%. …”
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HACIENDO MEMORIA DE UNA CORTE QUE LE TEMÍA A LA REVOLUCIÓN: A PROPÓSITO DE UN JUICIO DE CONSTITUCIONALIDAD A LA REPRESIÓN BAJO LA HEGEMONÍA CONSERVADORA by Mario Alberto Cajas Sarria

“…Después se centra en el fallo de la Corte Suprema de Justicia del 13 de noviembre de 1928, que declaró constitucional el decreto 707 de 1927, y pone en evidencia cómo el tribunal se alineó ideológicamente con el Ejecutivo conservador temeroso del avance de las revoluciones y del movimiento obrero.…”
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Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde by Fernando Rister de Sousa Lima

“…Resumo A pesquisa, cujo escopo era identificar se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde resulta em efetividade ou em simbolismo, realizou-se mediante investigação teórico-empírica; a teórica foi conduzida pelo processo dedutivo. …”
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