Showing 1 - 2 results of 2 for search '"Distinção"', query time: 0.04s Refine Results
  1. 1
    A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO DISTINGUISHING (DISTINÇÃO) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

    A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO DISTINGUISHING (DISTINÇÃO) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS by Alexandre de Castro Catharina

    Published 2024-12-01
    Subjects:
    Get full text
    Article
    Save to List
    Saved in:
  2. 2
    precedentes vinculantes e a liberdade religiosa

    precedentes vinculantes e a liberdade religiosa by Jaime Domingues Brito, Tiago Domingues Brito

    Published 2023-01-01
    Subjects:
    Get full text
    Article
    Save to List
    Saved in:

Search Tools: