O acesso à Justiça para os indocumentados
O presente artigo analisa o aspecto pragmático do registro civil de pessoas naturais, com ênfase na situação dos indocumentados. Busca explorar a problemática decorrente dos obstáculos ao exercício da cidadania afetos ao âmbito registral e nas situações mais corriqueiras e constitucionalmente prote...
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| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2024-12-01
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| Series: | Revista CNJ |
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| Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/630 |
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| author | David Augusto Fernandes Márcia Michele Garcia Duarte |
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O presente artigo analisa o aspecto pragmático do registro civil de pessoas naturais, com ênfase na situação dos indocumentados. Busca explorar a problemática decorrente dos obstáculos ao exercício da cidadania afetos ao âmbito registral e nas situações mais corriqueiras e constitucionalmente protegidas. A investigação descritiva pauta-se na metodologia bibliográfica e normativa, com análise qualitativa, abordando a gênese dos registros das pessoas, o amparo regulamentário supranacional e nacional, bem como o aspecto amplo do acesso à Justiça, perquirindo-se as ferramentas judiciais e extrajudiciais. Ao fim, discorrem-se reflexões críticas e construtivas, apresentando propostas para melhor realização da delicada questão que toca a elementos salutares como a liberdade e a dignidade da pessoa humana.
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| institution | Kabale University |
| issn | 2525-4502 |
| language | Portuguese |
| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Conselho Nacional de Justiça |
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| series | Revista CNJ |
| spelling | doaj-art-fa1ad5e1d18747f9992f70b96c10c5a92024-12-13T14:28:46ZporConselho Nacional de JustiçaRevista CNJ2525-45022024-12-018210.54829/revistacnj.v8i2.630O acesso à Justiça para os indocumentadosDavid Augusto Fernandes0Márcia Michele Garcia Duarte1Universidade Federal Fluminense (UFF)/RJUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)/RJ O presente artigo analisa o aspecto pragmático do registro civil de pessoas naturais, com ênfase na situação dos indocumentados. Busca explorar a problemática decorrente dos obstáculos ao exercício da cidadania afetos ao âmbito registral e nas situações mais corriqueiras e constitucionalmente protegidas. A investigação descritiva pauta-se na metodologia bibliográfica e normativa, com análise qualitativa, abordando a gênese dos registros das pessoas, o amparo regulamentário supranacional e nacional, bem como o aspecto amplo do acesso à Justiça, perquirindo-se as ferramentas judiciais e extrajudiciais. Ao fim, discorrem-se reflexões críticas e construtivas, apresentando propostas para melhor realização da delicada questão que toca a elementos salutares como a liberdade e a dignidade da pessoa humana. https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/630Registro Civil de Pessoas NaturaisDignidade da Pessoa HumanaCidadania |
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