A judicialização da heteroidentificação nas universidades públicas: Estudo de caso na Universidade Federal do Ceará

O artigo tem por objetivo apresentar resultados de uma pesquisa que levanta dados sobre o tratamento judicial das disputas envolvendo ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades brasileiras, em atenção à Lei n° 12.711/2012. Trata-se de um levantamento feito junto...

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Main Authors: Gretha Leite Maia, César Melo
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2025-04-01
Series:Contexto & Educação
Subjects:
Online Access:https://revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/view/15937
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Summary:O artigo tem por objetivo apresentar resultados de uma pesquisa que levanta dados sobre o tratamento judicial das disputas envolvendo ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades brasileiras, em atenção à Lei n° 12.711/2012. Trata-se de um levantamento feito junto à Pró-Reitoria de Graduação das Universidade Federal do Ceará, recortando o período de 2019 a 2023, no qual se consultaram 78 ações judiciais e suas decisões liminares, definitivas e em sede de recurso. A apresentação e análise dos dados foi precedida de um desenvolvimento argumentativo no qual foram abordados os fundamentos e objetivos das políticas de ações afirmativas e o uso de termos como identidade, heteroidentificação e interseccionalidade. Trata-se de pesquisa exploratória, com revisão de literatura e coleta e análise de dados.
ISSN:0102-8758
2179-1309