O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou uma referência em inovação sem que existisse um aparato l...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2021-12-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28647 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1841564500972535808 |
|---|---|
| author | Elisa Mara Coimbra Marcos Vinício Chein Feres |
| author_facet | Elisa Mara Coimbra Marcos Vinício Chein Feres |
| author_sort | Elisa Mara Coimbra |
| collection | DOAJ |
| description | Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou uma referência em inovação sem que existisse um aparato legal estruturado neste sentido, encontrando caminhos muito semelhantes aos hoje institucionalizados. Assim, a partir dos dados encontrados no Decreto-Lei nº 770/1969, procede-se a uma análise do documento, levando em consideração os contextos econômico, político e social, bem como a sua lógica interna. Desse modo, por meio de uma análise de conteúdo, explicitam-se os elementos que foram relevantes para elaboração do Decreto-Lei nº 770/1969 para, posteriormente, indicar quais os institutos foram efetivamente antecipados, ainda antes da Lei nº 10.973/2004. Enfim, a principal contribuição é que estudos futuros possam propor aperfeiçoamentos para os institutos da Lei nº 10.973/2004, a partir da experiência da Embraer. |
| format | Article |
| id | doaj-art-e1eb38832a284e63aad2c95fb7a8db0d |
| institution | Kabale University |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
| language | English |
| publishDate | 2021-12-01 |
| publisher | PUCPRESS |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj-art-e1eb38832a284e63aad2c95fb7a8db0d2025-01-02T22:39:47ZengPUCPRESSRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142021-12-0112357359910.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.2864711078O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004Elisa Mara Coimbra0https://orcid.org/0000-0002-1972-3589Marcos Vinício Chein Feres1https://orcid.org/0000-0001-5045-3436Pontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Juiz de ForaEste artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou uma referência em inovação sem que existisse um aparato legal estruturado neste sentido, encontrando caminhos muito semelhantes aos hoje institucionalizados. Assim, a partir dos dados encontrados no Decreto-Lei nº 770/1969, procede-se a uma análise do documento, levando em consideração os contextos econômico, político e social, bem como a sua lógica interna. Desse modo, por meio de uma análise de conteúdo, explicitam-se os elementos que foram relevantes para elaboração do Decreto-Lei nº 770/1969 para, posteriormente, indicar quais os institutos foram efetivamente antecipados, ainda antes da Lei nº 10.973/2004. Enfim, a principal contribuição é que estudos futuros possam propor aperfeiçoamentos para os institutos da Lei nº 10.973/2004, a partir da experiência da Embraer.https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28647agências reguladorasconsensualidadetermos de ajustamento de condutaagência reguladora de serviços públicos delegados do estado do cearáanálise de impacto regulatório |
| spellingShingle | Elisa Mara Coimbra Marcos Vinício Chein Feres O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 Revista de Direito Econômico e Socioambiental agências reguladoras consensualidade termos de ajustamento de conduta agência reguladora de serviços públicos delegados do estado do ceará análise de impacto regulatório |
| title | O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 |
| title_full | O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 |
| title_fullStr | O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 |
| title_full_unstemmed | O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 |
| title_short | O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004 |
| title_sort | o caso embraer como uma antecipacao efetiva da lei nº 10 973 2004 |
| topic | agências reguladoras consensualidade termos de ajustamento de conduta agência reguladora de serviços públicos delegados do estado do ceará análise de impacto regulatório |
| url | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28647 |
| work_keys_str_mv | AT elisamaracoimbra ocasoembraercomoumaantecipacaoefetivadaleino109732004 AT marcosviniciocheinferes ocasoembraercomoumaantecipacaoefetivadaleino109732004 |