A reconstrução habermasiana do projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional = The habermasian reconstruction of the kantian project of constitutionalization of international law = Reconstrucción habermasiana del proyecto kantiano de constitucionalización del derecho internacional
Este artigo trata da crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído da perspectiva procedimental do direito e da democracia deliberativa. Embora Kant tenha dado um passo importante modificando a compreensão do direito internacional de um direi...
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Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2019-01-01
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| author | Lubenow, Jorge Adriano |
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| description | Este artigo trata da crítica habermasiana ao projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional, reconstruído da perspectiva procedimental do direito e da democracia deliberativa. Embora Kant tenha dado um passo importante modificando a compreensão do direito internacional de um direito de Estados para um direito cosmopolita, e esse se institucionalizado em organizações e instituições internacionais, a simples extensão da constitucionalização do direito para o âmbito das relações interestatais não seria mais suficiente para reequacionar a atual relação assimétrica entre poder e direito na esfera internacional que resulta da política de poder unilateral e militar norte-americana e que em nome de uma moralização etnocentrista substitui o direito pelo ethos. Para Habermas, a constitucionalização do direito internacional apenas teria alguma chance nas circunstâncias históricas atuais através da reformulação dos conceitos kantianos de república mundial, soberania nacional, direito estatal, nação e cidadão, bem como das modificações na estrutura da sociedade mundial, por exemplo, a reforma das Nações Unidas. Em contrapartida, a proposta habermasiana de democracia constitucional transnacional teria a vantagem de definir melhor o curso da constitucionalização do direito internacional e ser uma ordem constitucional global mais justa e democrática |
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