Garantia da saúde mental e bem-estar de servidores públicos em Moçambique no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: avanços, limites e perspectivas - Gildo Aliante; Fabio Scorsolini-Comin; Mussa Abacar; Coutinho Maurício José; Alice Costa Macedo (Revista Brasileira de Saúde Ocupacional)
Resumo Introdução A garantia da saúde mental e bem-estar de servidores públicos constitui uma ação necessária para a materialização das políticas públicas nacionais e o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Objetivo Conhecer os avanços, limites e perspectivas da garantia da saúde mental e bem-estar de servidores públicos em Moçambique. Métodos Pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental e bibliográfica. Resultados A partir de 2016, houve a incorporação de elementos de trabalho decente na legislação laboral vigente, a saber: ingresso no Estado por via de nomeação provisória, condições adequadas de higiene e segurança no trabalho, equidade salarial e justiça laboral. Porém, na realidade, a concretização desses direitos é uma utopia, uma vez que as instituições públicas funcionam em um cenário de austeridade e de pouco investimento público, o que limita a provisão de condições de trabalho adequadas, recursos humanos e oportunidades de desenvolvimento na carreira. Ademais, constatou-se um quadro de sofrimento e adoecimento mental de servidores públicos que se manifesta em sintomas de estresse, burnout, depressão e alcoolismo. Conclusão É mister transformar os direitos legislados em prática no contexto moçambicano, no esteio dos avanços ocorridos em outras partes do mundo.