Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração...
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Main Authors: | Clarissa Pires da Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
PUCPRESS
2022-11-01
|
Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28998 |
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