Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico
A disciplina jurídica prevista pelo art. 157 do Código Civil de 2002 para a lesão não esclarece se seria possível que a premente necessidade exigida como requisito subjetivo para a configuração desse defeito do negócio jurídico seja motivada por perigo pendente sobre os interesses de terceiros, tai...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2024-12-01
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| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15406 |
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