Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico
A disciplina jurídica prevista pelo art. 157 do Código Civil de 2002 para a lesão não esclarece se seria possível que a premente necessidade exigida como requisito subjetivo para a configuração desse defeito do negócio jurídico seja motivada por perigo pendente sobre os interesses de terceiros, tai...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2024-12-01
|
| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15406 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1841533262473723904 |
|---|---|
| author | Eduardo Nunes de Souza Cássio Monteiro Rodrigues |
| author_facet | Eduardo Nunes de Souza Cássio Monteiro Rodrigues |
| author_sort | Eduardo Nunes de Souza |
| collection | DOAJ |
| description |
A disciplina jurídica prevista pelo art. 157 do Código Civil de 2002 para a lesão não esclarece se seria possível que a premente necessidade exigida como requisito subjetivo para a configuração desse defeito do negócio jurídico seja motivada por perigo pendente sobre os interesses de terceiros, tais como familiares, amigos ou mesmo pessoas não vinculadas previamente ao lesado, mas em prol das quais este não viu alternativa senão celebrar o negócio desequilibrado. A possibilidade encontra previsão expressa no âmbito do regime jurídico previsto para a coação e para o estado de perigo, o que suscita a dúvida quanto a ter ou não o silêncio do legislador sido intencional no que tange à lesão. Este estudo propõe um caminho interpretativo para a solução da questão, partindo de um olhar sistemático sobre os defeitos do negócio jurídico e atentando ao perfil funcional das invalidades negociais.
|
| format | Article |
| id | doaj-art-c09fae0126a04f45b7a0d3bc2ce36d75 |
| institution | Kabale University |
| issn | 1519-8464 2317-2150 |
| language | English |
| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Universidade de Fortaleza |
| record_format | Article |
| series | Pensar |
| spelling | doaj-art-c09fae0126a04f45b7a0d3bc2ce36d752025-01-17T04:52:28ZengUniversidade de FortalezaPensar1519-84642317-21502024-12-0129410.5020/2317-2150.2024.15406Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídicoEduardo Nunes de Souza0Cássio Monteiro Rodrigues1Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, BrasilUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil A disciplina jurídica prevista pelo art. 157 do Código Civil de 2002 para a lesão não esclarece se seria possível que a premente necessidade exigida como requisito subjetivo para a configuração desse defeito do negócio jurídico seja motivada por perigo pendente sobre os interesses de terceiros, tais como familiares, amigos ou mesmo pessoas não vinculadas previamente ao lesado, mas em prol das quais este não viu alternativa senão celebrar o negócio desequilibrado. A possibilidade encontra previsão expressa no âmbito do regime jurídico previsto para a coação e para o estado de perigo, o que suscita a dúvida quanto a ter ou não o silêncio do legislador sido intencional no que tange à lesão. Este estudo propõe um caminho interpretativo para a solução da questão, partindo de um olhar sistemático sobre os defeitos do negócio jurídico e atentando ao perfil funcional das invalidades negociais. https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15406defeitos do negócio jurídicolesãoestado de perigocoaçãoterceiros |
| spellingShingle | Eduardo Nunes de Souza Cássio Monteiro Rodrigues Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico Pensar defeitos do negócio jurídico lesão estado de perigo coação terceiros |
| title | Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico |
| title_full | Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico |
| title_fullStr | Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico |
| title_full_unstemmed | Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico |
| title_short | Lesão por premente necessidade relativa a terceiros: um estudo sistemático dos defeitos do negócio jurídico |
| title_sort | lesao por premente necessidade relativa a terceiros um estudo sistematico dos defeitos do negocio juridico |
| topic | defeitos do negócio jurídico lesão estado de perigo coação terceiros |
| url | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15406 |
| work_keys_str_mv | AT eduardonunesdesouza lesaoporprementenecessidaderelativaaterceirosumestudosistematicodosdefeitosdonegociojuridico AT cassiomonteirorodrigues lesaoporprementenecessidaderelativaaterceirosumestudosistematicodosdefeitosdonegociojuridico |