A PREVISÃO DE COMPLEXIDADES SOCIOJURÍDICAS DA AMAZÔNIA NOS CONCURSOS IMPLEMENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA: UMA FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Daniel Bettanin e Silva; Tatiane Guedes Pires; Raimundo Pereira Pontes Filho (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul)
A efetivação do acesso à justiça enfrenta diversas barreiras no contexto da Amazônia brasileira. A Defensoria Pública, por constituir instituição responsável pela promoção dos direitos humanos e pela defesa dos necessitados, individual e coletivamente, deve pensar estratégias para transpô-las. No cenário amazônico, complexidades sociojurídicas da região ganham especial relevo em matéria de acesso à justiça. Nesse sentido, o estudo buscou responder se a cobrança de conteúdos atinentes a essas complexidades nos respectivos concursos organizados pelas defensorias públicas inseridas no contexto amazônico podem auxiliar na promoção do acesso à justiça. Para tanto, realizou-se revisão de literatura referente às ondas renovatórias de acesso à justiça e às complexidades sociojurídicas da Amazônia, com destaque aos desafios da Era Digital na região, cotejando-se tais elementos com a missão institucional da Defensoria Pública. Utilizaram-se, nesse prisma, raciocínios indutivos, dedutivos e dialéticos, em uma pesquisa qualitativa. O estudo foi dividido em três partes: (i) análise das ondas renovatórias de acesso à justiça, no contexto da Era Digital e do interior da Amazônia brasileira; (ii) apanhado das complexidades sociojurídicas da Amazônia; e (iii) cotejo de tais elementos com a missão institucional da Defensoria Pública. Foi possível concluir que a previsão de conteúdos atinentes às complexidades sociojurídicas nos concursos públicos da instituição na região amazônica poderá auxiliar na promoção do acesso à justiça, ao selecionar defensoras e defensores públicos conscientes das peculiaridades, desafios e necessidades locais.