O (des)controle do poder judiciário no Brasil: uma análise crítica sobre o sistema de freios e contrapesos na contenção do exercício do supremo tribunal federal

Este artigo tem como principal objetivo analisar o sistema de freios e contrapesos adotado no Brasil, de modo a verificar quais são os mecanismos de controle que permitem uma intervenção do Poder Legislativo e Poder Executivo nos atos excessivos da mais alta corte do Poder Judiciário, o Supremo Tri...

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Main Authors: Paulo Henrique Carvalho Almeida, Sebastião Patrício Mendes da Costa
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2023-12-01
Series:Revista Videre
Subjects:
Online Access:https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/17153
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