Apoio na adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por meio de anotações semânticas em descrições de serviços Web - Dornélio Mori Junior; Julio Cesar Nardi; Fabiano Borges Ruy; https://orcid.org/0000-0003-2005-8288 (Em Questão)
Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor desde 2020 no Brasil, muitas organizações estão sendo levadas a implementar práticas de tratamento de dados. Isso tem sido foco de diferentes áreas do conhecimento como Ciência da Informação, Gestão da Informação e Tecnologia da Informação. Tais áreas tem buscado entender e incorporar os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no contexto dos processos organizacionais e como implementá-los por meio de sistemas de informação. Neste contexto, uma dificuldade enfrentada é a realização do tratamento de dados por meio de serviços web (p.ex., coleta, armazenamento, processamento, exclusão) disponibilizados e acessados por diversos sistemas de informação, inclusive entre distintas organizações. Identificar quais serviços realizam tratamento de dados pessoais e, com base nisso, realizar práticas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é um aspecto fundamental. Neste trabalho, é proposta uma abordagem para enriquecimento semântico de descrição de serviços web REST usando anotações baseadas na OpenAPI e em uma ontologia de referência do domínio de Privacidade de Dados (OntoPrivacy). A partir dessa abordagem espera-se fornecer mais informações, por meio de meta-dados, sobre quais as operações de tratamento um serviço realiza e quais os tipos de dados sensíveis são manipulados. Em conjunto com a abordagem, foi desenvolvido um software (Privacy Finder) que dá suporte à localização automática das anotações nas APIs de serviços descritas. A solução proposta foi aplicada à Application Programming Interface Pix do Banco Central do Brasil com forma de validação. Ademais, a solução foi analisada à luz de trabalhos correlatos existentes na literatura, assim como de produções técnicas cujos registros de programas de computador encontravam-se na base do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, o que evidenciou também uma tendência no crescimento de tais produções, principalmente, a partir do ano de publicação da referida lei.