Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório
O artigo examina os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, aptos à definição de um marco regulatório sobre o trabalho por plataformas digitais. A partir de pesquisas sobre o tema, adere à compreensão de que, observadas certas caracter...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2024-12-01
|
| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/14589 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1841527121090969600 |
|---|---|
| author | Ricardo Lourenço Filho Noemia Aparecida Garcia Porto |
| author_facet | Ricardo Lourenço Filho Noemia Aparecida Garcia Porto |
| author_sort | Ricardo Lourenço Filho |
| collection | DOAJ |
| description |
O artigo examina os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, aptos à definição de um marco regulatório sobre o trabalho por plataformas digitais. A partir de pesquisas sobre o tema, adere à compreensão de que, observadas certas características, as plataformas correspondem a um modo de exploração da atividade empresarial mediante o uso de tecnologia digital. O texto aponta a relevância da precisão conceitual para fins de estabelecimento de um marco regulatório, inclusive para que sejam evitadas práticas de concorrência desleal. Ao final, são feitas indicações para uma regulação jurídica dessas relações laborais no âmbito do Direito do Trabalho.
|
| format | Article |
| id | doaj-art-ae554619b7824f0bb9bde9095dd6ac6e |
| institution | Kabale University |
| issn | 1519-8464 2317-2150 |
| language | English |
| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Universidade de Fortaleza |
| record_format | Article |
| series | Pensar |
| spelling | doaj-art-ae554619b7824f0bb9bde9095dd6ac6e2025-01-16T04:52:21ZengUniversidade de FortalezaPensar1519-84642317-21502024-12-0129410.5020/2317-2150.2024.14589Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatórioRicardo Lourenço Filho0Noemia Aparecida Garcia Porto1Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Distrito Federal, BrasilCentro Universitário UniProcessus, Brasília, Distrito Federal, Brasil O artigo examina os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, aptos à definição de um marco regulatório sobre o trabalho por plataformas digitais. A partir de pesquisas sobre o tema, adere à compreensão de que, observadas certas características, as plataformas correspondem a um modo de exploração da atividade empresarial mediante o uso de tecnologia digital. O texto aponta a relevância da precisão conceitual para fins de estabelecimento de um marco regulatório, inclusive para que sejam evitadas práticas de concorrência desleal. Ao final, são feitas indicações para uma regulação jurídica dessas relações laborais no âmbito do Direito do Trabalho. https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/14589direito do trabalhoplataformas digitaispoder legislativomarco regulatório |
| spellingShingle | Ricardo Lourenço Filho Noemia Aparecida Garcia Porto Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório Pensar direito do trabalho plataformas digitais poder legislativo marco regulatório |
| title | Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório |
| title_full | Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório |
| title_fullStr | Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório |
| title_full_unstemmed | Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório |
| title_short | Possibilidades para o trabalho por plataformas digitais: análise de projetos de lei e indicações para um marco regulatório |
| title_sort | possibilidades para o trabalho por plataformas digitais analise de projetos de lei e indicacoes para um marco regulatorio |
| topic | direito do trabalho plataformas digitais poder legislativo marco regulatório |
| url | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/14589 |
| work_keys_str_mv | AT ricardolourencofilho possibilidadesparaotrabalhoporplataformasdigitaisanalisedeprojetosdeleieindicacoesparaummarcoregulatorio AT noemiaaparecidagarciaporto possibilidadesparaotrabalhoporplataformasdigitaisanalisedeprojetosdeleieindicacoesparaummarcoregulatorio |