Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens,...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2014-07-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6278 |
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| Summary: | O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens, isto é, de pretensas vantagens que, no fundo, não são tão transformadoras assim em relação ao modelo das concessões comuns. Intenta-se também apreciar os limites jurídicos estabelecidos pelo legislador para que as parcerias públicoprivadas mantenham o equilíbrio atuarial do orçamento público. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |