Cannabis medicinal no México: uma análise do projeto de lei para sua regulamentação

Resumo Este artigo objetiva realizar uma análise dos avanços e desafios legislativos que o México enfrenta na implementação de uma estrutura regulatória para o uso medicinal da cannabis. O texto aborda como a promulgação do Regulamento da Lei Geral de Saúde sobre Controle Sanitário para a Produção,...

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Main Authors: Esmeralda Arellano Ruiz, Jorge Luis Marín García
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2025-06-01
Series:Saúde e Sociedade
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902025000100304&lng=pt&tlng=pt
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author Esmeralda Arellano Ruiz
Jorge Luis Marín García
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language English
publishDate 2025-06-01
publisher Universidade de São Paulo
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spelling doaj-art-a45e8e5c957d4ce38e2de3e84be9b9bc2025-08-20T03:29:58ZengUniversidade de São PauloSaúde e Sociedade1984-04702025-06-0134110.1590/s0104-12902025240251ptCannabis medicinal no México: uma análise do projeto de lei para sua regulamentaçãoEsmeralda Arellano Ruizhttps://orcid.org/0000-0002-3533-4858Jorge Luis Marín Garcíahttps://orcid.org/0000-0001-5682-0014Resumo Este artigo objetiva realizar uma análise dos avanços e desafios legislativos que o México enfrenta na implementação de uma estrutura regulatória para o uso medicinal da cannabis. O texto aborda como a promulgação do Regulamento da Lei Geral de Saúde sobre Controle Sanitário para a Produção, Pesquisa e Uso Medicinal da Cannabis e seus Derivados Farmacológicos em 2021 representa um passo significativo para o reconhecimento dos benefícios medicinais da planta, ao mesmo tempo em que busca controlar sua produção e uso de forma segura e eficaz. A ênfase é colocada na importância de superar o estigma e os obstáculos históricos, focando na necessidade de uma política que harmonize os interesses da saúde pública com os direitos individuais. A complexidade histórica da regulamentação da cannabis no México é destacada ao examinar a estrutura legal e o contexto histórico. A análise sugere que, embora tenha havido progresso, a regulamentação da cannabis medicinal no México continua sendo um campo em evolução que requer monitoramento contínuo e ajustes legislativos para garantir sua implementação eficaz e justa.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902025000100304&lng=pt&tlng=ptcannabisregulamentaçãosaúde
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