Processo inquisitorial e processo régio: semelhanças e diferenças (o caso português)
O processo inquisitorial foi um dos aspetos mais polémicos da História da Inquisição. Alvo preferencial das críticas dos cristãos-novos, que alegavam a especificidade do procedimento português, é ainda hoje considerado pela historiografia como um procedimento de natureza excecional. Partindo da...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Coimbra University Press
2013-11-01
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| Series: | Revista de História da Sociedade e da Cultura |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://impactum-journals.uc.pt/rhsc/article/view/15030 |
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| Summary: | O processo inquisitorial foi um dos aspetos mais polémicos da História da Inquisição. Alvo preferencial das críticas dos cristãos-novos, que alegavam a especificidade do procedimento português, é ainda hoje considerado pela historiografia como um procedimento de natureza excecional.
Partindo da premissa que um correto entendimento do processo inquisitorial passa por enquadrá-lo como parte da cultura jurídica europeia de que é originário, propõe-se um estudo comparativo entre o processo praticado no Tribunal do Santo Oficio Português, tal como consagrado no Regimento do Santo Oficio de 1640, com o direito processual penal secular, regulado nas Ordenações Filipinas.
Através de uma análise comparativa que autonomiza, por um lado, a marcha do processo, por outro, a teoria da prova, pretende-se aferir quais as semelhanças e diferenças existentes entre as duas justiças, nomeadamente se institutos e práticas jurídicas similares possuíam a mesma natureza, enquanto normas gerais ou excecionais.
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| ISSN: | 1645-2259 2183-8615 |