RELAÇÃO ENTRE DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E A COMERCIALIZAÇÃO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM MUNICÍPIOS GOIANOS
Introdução: A obrigatoriedade da compra de, no mínimo, 30% do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), representou uma boa estratégia de incentivo a melhores há...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2024-06-01
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| Series: | Saberes Plurais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/saberesplurais/article/view/138742 |
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| author | Gabriela Gomes da Rocha Karine Anusca Martins |
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| description | Introdução: A obrigatoriedade da compra de, no mínimo, 30% do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), representou uma boa estratégia de incentivo a melhores hábitos alimentares na escola e melhoria na renda de pequenos agricultores. Objetivo: Analisar a relação entre o número de Declarações de Aptidão (DAP) ativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e a comercialização para o PNAE em municípios goianos. Metodologia: Trata-se de estudo transversal descritivo com análise de dados secundários disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os dados foram coletados no período de março a outubro de 2021 e referem-se ao ano de 2019. Foram realizadas análises estatísticas descritivas. Resultados: Os resultados demonstraram que 74,1% das cidades goianas realizaram a compra da agricultura familiar e, destes, 54,3% adquiriram, pelo menos, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o PNAE. Quanto ao número de DAP ativas do estado, obteve-se um total de 31.044, sendo 99,7% (n=30.941) do agricultor (pessoa física). A distribuição de DAP pessoa física se mostrou relativamente homogênea (acima de 80%) entre as mesorregiões do estado, sendo maior na Leste. Conclusão: Apesar da maior parte dos municípios de Goiás realizar, em 2019, a compra da alimentação escolar pela agricultura familiar, por meio de DAF pessoa física, o percentual mínimo exigido nesse processo de comercialização pela Lei no 11.947/2009 foi cumprido por 54,3% destes municípios. Ações de educação permanente com todos os atores sociais envolvidos na execução do PNAE e uma maior integração com os agricultores familiares, promovendo estratégias de capacitação técnica em parcerias intersetoriais, são recomendadas. Pesquisas complementares devem ser estimuladas pelas universidades regionais. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2024-06-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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| series | Saberes Plurais |
| spelling | doaj-art-a3758f76e85145b4a4c0a6b723d8ec932024-11-12T19:40:44ZporUniversidade Federal do Rio Grande do SulSaberes Plurais2525-507X2024-06-0181e138742e13874210.54909/sp.v8i1.138742118857RELAÇÃO ENTRE DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E A COMERCIALIZAÇÃO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM MUNICÍPIOS GOIANOSGabriela Gomes da Rocha0https://orcid.org/0009-0006-2062-9289Karine Anusca Martins1https://orcid.org/0000-0003-4992-4522Universidade Federal de Goiás (UFG)Universidade Federal de Goiás (UFG)Introdução: A obrigatoriedade da compra de, no mínimo, 30% do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), representou uma boa estratégia de incentivo a melhores hábitos alimentares na escola e melhoria na renda de pequenos agricultores. Objetivo: Analisar a relação entre o número de Declarações de Aptidão (DAP) ativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e a comercialização para o PNAE em municípios goianos. Metodologia: Trata-se de estudo transversal descritivo com análise de dados secundários disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os dados foram coletados no período de março a outubro de 2021 e referem-se ao ano de 2019. Foram realizadas análises estatísticas descritivas. Resultados: Os resultados demonstraram que 74,1% das cidades goianas realizaram a compra da agricultura familiar e, destes, 54,3% adquiriram, pelo menos, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o PNAE. Quanto ao número de DAP ativas do estado, obteve-se um total de 31.044, sendo 99,7% (n=30.941) do agricultor (pessoa física). A distribuição de DAP pessoa física se mostrou relativamente homogênea (acima de 80%) entre as mesorregiões do estado, sendo maior na Leste. Conclusão: Apesar da maior parte dos municípios de Goiás realizar, em 2019, a compra da alimentação escolar pela agricultura familiar, por meio de DAF pessoa física, o percentual mínimo exigido nesse processo de comercialização pela Lei no 11.947/2009 foi cumprido por 54,3% destes municípios. Ações de educação permanente com todos os atores sociais envolvidos na execução do PNAE e uma maior integração com os agricultores familiares, promovendo estratégias de capacitação técnica em parcerias intersetoriais, são recomendadas. Pesquisas complementares devem ser estimuladas pelas universidades regionais.https://seer.ufrgs.br/index.php/saberesplurais/article/view/138742alimentação escolarsegurança alimentardireito humano à alimentação adequada educação alimentar e nutricional |
| spellingShingle | Gabriela Gomes da Rocha Karine Anusca Martins RELAÇÃO ENTRE DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E A COMERCIALIZAÇÃO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM MUNICÍPIOS GOIANOS Saberes Plurais alimentação escolar segurança alimentar direito humano à alimentação adequada educação alimentar e nutricional |
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| topic | alimentação escolar segurança alimentar direito humano à alimentação adequada educação alimentar e nutricional |
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