Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Alberto Papaléo; Maria Izaura Furtado de Alencar (Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania)
O presente artigo tem como principal objetivo realizar uma discussão teórica acerca da defesa do Estado Laico brasileiro a partir da análise dos limites da liberdade de expressão religiosa. A hipótese central é a de que há uma confusão entre a defesa do Estado Laico e a perspectiva Laicista de Estado que faz com que, por inúmeras vezes, argumentos religiosos sejam tolhidos e restringidos indevidamente por parte da tensão entre uma pluralidade religiosa de atores sociais. Pretende-se contribuir, para desmistificação desta celeuma jurídica, com uma revisão bibliográfica e jurispru    dencial com foco nas decisões do Supremo Tribunal Federal