Modificações trazidas pelo Tema 1234 à Judicialização em Saúde e Atuação das Defensorias Públicas
Objetivo: avaliar as modificações decorrentes do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1234 pelo Supremo Tribunal Federal na judicialização da saúde e seu impacto na atuação das Defensorias Públicas e no acesso à justiça sanitária pela população hipossuficiente. Metodologia: análise crítica da...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2024-11-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1295 |
| Tags: |
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