Produção legislativa e constituição de políticas para a formação de professores no Brasil - Hosana Larissa Guimarães Oliveira; Augusto Cesar Rios Leiro (Cadernos de Pesquisa)
O presente estudo é parte de pesquisa de mestrado sobre políticas de formação de professores da Educação Básica, a partir da produção legislativa instituída e instituinte do Congresso Nacional brasileiro, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade, da Universidade do Estado da Bahia. Objetivou analisar as propostas de políticas para formação de professores da Educação Básica presentes na produção legislativa instituinte das 53ª e 54ª Legislatura do Congresso Nacional. Foi realizada pesquisa documental junto à base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que mapeou 41 proposições de autoria do poder legislativo. Os dados foram analisados a partir de sete categorias temáticas: nível superior como lócus da formação de professores, formação específi ca na área em que atua, inclusão de conteúdos nos currículos dos cursos de formação, formação continuada, formação continuada por iniciativa individual investimento pessoal, formação e valorização profi ssional e avaliação docente. Os resultados sugerem a fragilidade deste poder na regulamentação da formação de professores no país, tanto por não terem nenhuma proposição aprovada, quanto pela superfi cialidade ou generalidade das proposições apresentadas.