A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: OS IMPACTOS DA LEI N.º 10.216/2001
O presente artigo tem como finalidade examinar os impactos trazidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência Psiquiátrica no Brasil. Assim, objetiva-se investigar os avanços trazidos pela lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência psiquiátrica no Brasil, descrevendo os caminhos perco...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação
2024-12-01
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| Series: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/234 |
| Tags: |
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| Summary: | O presente artigo tem como finalidade examinar os impactos trazidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência Psiquiátrica no Brasil. Assim, objetiva-se investigar os avanços trazidos pela lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência psiquiátrica no Brasil, descrevendo os caminhos percorridos pela assistência psiquiátrica brasileira e identificando as mudanças trazidas pela Lei n.º 10.2016/2021. De natureza exploratória, análise metodológica qualitativa e método hipotético-dedutivo, destina-se a responder o seguinte questionamento: em que medida a Lei da Reforma Psiquiátrica contribuiu para o enfraquecimento da hegemonia do modelo manicomial? Concluímos que, apesar da considerável redução de leitos e fechamento dos hospitais psiquiátricos, ante o obedecimento das diretrizes previstas na Lei da Reforma Psiquiátrica, esta contribui parcialmente para o enfraquecimento da hegemonia do modelo manicomial, tendo em vista que ainda existem hospitais psiquiátricos e leitos psiquiátricos, disponibilizados em todas as regiões do território nacional.
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| ISSN: | 2674-6913 |