Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
O Direito Processual Penal possui categorias jurídicas próprias, dife- renciadas do Direito Processual Civil, não desvelando, uma teoria geral única, todo o fenômeno do primeiro. Necessidade do processo, liberdade, relação de poder, acusação, conteúdos diferenciados de ação e jurisdição, requisitos...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2015-03-01
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| Series: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/13 |
| Tags: |
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