MATERNIDADE LIVRE: A APLICABILIDADE DO HC COLETIVO 143.641/SP PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

MATERNIDADE LIVRE: A APLICABILIDADE DO HC COLETIVO 143.641/SP PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

O presente artigo tem por objetivo compreender como as câmaras criminais do Tribunal do Rio Grande do Sul (TJRS) estão decidindo sobre a aplicabilidade do Habeas Corpus coletivo nº 143.641/SP concedido pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta vista analisar como a magistratura, em segunda instânci...

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Main Authors: Leandro Mateus Silva de Souza, Fernanda Martins
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2024-12-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
Mulheres encarceradas
Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Online Access:https://www.reedrevista.org/reed/article/view/886
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