PESSOAS INVISÍVEIS: O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Este artigo destina-se à análise do sub-registro de nascimento, a partir de uma abordagem do registro dos nascimentos como um direito fundamental e da personalidade, imprescindível ao exercício pleno da cidadania. Para tanto, apresentar-se-á um panorama atual do sub-registro de nascimento, suas cau...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2024-11-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3704 |
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| author | Aimee Bortollo Petrocelli Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão |
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Este artigo destina-se à análise do sub-registro de nascimento, a partir de uma abordagem do registro dos nascimentos como um direito fundamental e da personalidade, imprescindível ao exercício pleno da cidadania. Para tanto, apresentar-se-á um panorama atual do sub-registro de nascimento, suas causas e consequências, apontando-se, ao final algumas medidas na tentativa de solucionar essa realidade mundial e brasileira que afeta inúmeras pessoas, tornando-as invisíveis perante o Estado e à sociedade, alheias ao sistema, às políticas públicas e ao exercício de direitos e garantias basilares, imprescindíveis ao desenvolvimento de uma vida digna e igualitária. Para tanto, desenvolve-se uma investigação bibliográfica e documental, com abordagem teórico-doutrinária, tendo por base o método de pesquisa dedutivo.
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2024-11-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) |
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| series | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| spelling | doaj-art-68383fe28d9f4aff85b49804576b4d312024-11-29T18:41:37ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772024-11-012746PESSOAS INVISÍVEIS: O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADEAimee Bortollo Petrocelli0Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão1Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)Universidade Federal do Paraná (UFPR) Este artigo destina-se à análise do sub-registro de nascimento, a partir de uma abordagem do registro dos nascimentos como um direito fundamental e da personalidade, imprescindível ao exercício pleno da cidadania. Para tanto, apresentar-se-á um panorama atual do sub-registro de nascimento, suas causas e consequências, apontando-se, ao final algumas medidas na tentativa de solucionar essa realidade mundial e brasileira que afeta inúmeras pessoas, tornando-as invisíveis perante o Estado e à sociedade, alheias ao sistema, às políticas públicas e ao exercício de direitos e garantias basilares, imprescindíveis ao desenvolvimento de uma vida digna e igualitária. Para tanto, desenvolve-se uma investigação bibliográfica e documental, com abordagem teórico-doutrinária, tendo por base o método de pesquisa dedutivo. https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3704Registro de nascimento. Sub-registro de nascimento. Direitos da personalidade. Direitos fundamentais. Invisibilidade social. |
| spellingShingle | Aimee Bortollo Petrocelli Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão PESSOAS INVISÍVEIS: O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Revista de Estudos Jurídicos da UNESP Registro de nascimento. Sub-registro de nascimento. Direitos da personalidade. Direitos fundamentais. Invisibilidade social. |
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| topic | Registro de nascimento. Sub-registro de nascimento. Direitos da personalidade. Direitos fundamentais. Invisibilidade social. |
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