Equidade no Acesso aos Cuidados de Saúde em Portugal: O que Sabemos? - Joana Fernandes; Cláudia Furtado; João Pereira (Acta Médica Portuguesa)
Em Portugal, as normas constitucionais e legais estabelecem que o sistema de saúde deve estar organizado de forma a garantir a equidade no acesso aos cuidados. Para garantir este objetivo é habitualmente aceite que, perante idêntica necessidade, os indivíduos de diferentes estratos socioeconómicos deverão ter acesso à mesma utilização de cuidados. A presente revisão narrativa avalia o conhecimento atual sobre este tema. Apresenta-se uma breve resenha das características do sistema de saúde português que poderão influenciar a consecução do objetivo de equidade no acesso. É também descrita a evidência empírica disponível. Observa-se que, em Portugal, a equidade no acesso não tem sido atingida para a maioria dos cuidados de saúde. Sobretudo nos cuidados de saúde especializados, os indivíduos com maiores níveis de rendimento apresentam, para um mesmo nível de necessidade, maior utilização de cuidados. Estas situações de iniquidade deverão ser analisadas e corrigidas; deverão ser consideradas as potenciais barreiras ao acesso no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, já que é ao sistema público que compete garantir a equidade.