Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
O estudo promove uma análise da aplicação dos princípios da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 às relações de trabalho e o seu descompasso com as proteções constitucionais. Seu objetivo foi investigar a possível ocorrência de uma reforma trabalhista paralela, sem a realização de alterações dire...
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Main Authors: | Daisy Doro Perez, Lourival José de Oliveira |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
PUCPRESS
2022-05-01
|
Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26052 |
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