O conciliador e a audiência do procedimento de repactuação de dívidas
O trabalho parte da análise da figura tradicional do conciliador (conforme prevista na Lei de mediação) e a audiência prevista no processo de repactuação de dívidas. O objetivo geral do trabalho é, através de uma análise acerca da audiência de conciliação do procedimento de repactuação, identificar...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2025-07-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/21716 |
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| Summary: | O trabalho parte da análise da figura tradicional do conciliador (conforme prevista na Lei de mediação) e a audiência prevista no processo de repactuação de dívidas. O objetivo geral do trabalho é, através de uma análise acerca da audiência de conciliação do procedimento de repactuação, identificar a função exercida pelo conciliador e suas peculiaridades neste formato de audiência. Além disso, o estudo busca verificar técnicas interdisciplinares que podem ser utilizadas pelo conciliador e quais os obstáculos a serem enfrentados. Foi usado o método hipotético-dedutivo, e como procedimentos metodológicos a pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado identificou-se a necessidade de distinguir a atuação do conciliador no procedimento de repactuação de dívidas das demais audiências de conciliação, em virtude da necessidade do conhecimento multidisciplinar para conduzir uma audiência global com todos os credores e do domínio do procedimento para superar eventuais adversidades.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |