DESAFIOS DA DISSEMINAÇÃO INTERESTADUAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA - Gilda Cardoso de Araujo; Saulo Andreon (Alteridad : Revista de Educación)
O artigo analisa o Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo (PAES), uma política de colaboração entre estado e municípios, e os desafios presentes no processo de adoção interestadual de políticas públicas que teve por base o Programa Alfabetização na Idade Certa do Estado do Ceará (PAIC). Por meio do estudo de caso e da utilização da análise de conteúdo, os dados foram articulados ao conceito de disseminação de políticas públicas, a partir do cenário de baixo grau de coordenação nacional na política educacional da federação brasileira, para discutir o conjunto de fatores que ocasionaram, em 2016, a decisão pela institucionalização do PAES. Observou-se que a adoção do programa foi resultado de um processo de difusão promovido por meio de mecanismos de cooperação e aprendizado e que o programa adotado possuía rigidez estrutural, o que desconsiderou os contextos e fatores locais que deveriam ter relevância na implementação da política. As conclusões indicam que a disseminação da política pública cearense para o Espírito Santo foi propiciada pela utilização de uma rede de interação protagonizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na estreita interlocução com parceiros do terceiro setor. Concluiu-se que, diferentemente do caso cearense, não ocorreu, no Espírito Santo, mobilização do protagonismo social nas etapas de formulação e construção da política pública capixaba de colaboração, fato que gera críticas ao programa quanto ao seu formato hierárquico, engessado e pouco democrático.