Uma análise dos habeas corpus para o cultivo doméstico de maconha no Brasil

Uma análise dos habeas corpus para o cultivo doméstico de maconha no Brasil

Resumo Este artigo é fruto da pesquisa coletiva realizada pelos autores sobre os habeas corpus para cultivo doméstico de maconha com fins terapêuticos. A partir dos anos 2010, iniciou-se um processo de mudança na regulamentação da maconha no Brasil, o que levou à alteração do status legal de dois de...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Authors: Frederico Policarpo de Mendonça Filho, Luana Almeida Martins, Mário José Bani Valente
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2025-05-01
Series:Saúde e Sociedade
Subjects:
Maconha
Cultivo
Judicialização
habeas corpus
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902025000100302&lng=pt&tlng=pt
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Similar Items

Similar Items