PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Este artigo analisa a implementação das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro a partir das práticas institucionais de produção e sistematização de dados por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com base em revisão bibliográfica, análise documental, dados admini...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2025-08-01
|
| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/949 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Este artigo analisa a implementação das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro a partir das práticas institucionais de produção e sistematização de dados por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com base em revisão bibliográfica, análise documental, dados administrativos e entrevistas com operadores do direito, investigamos como esses registros expressam interpretações divergentes sobre direitos e diferentes racionalidades institucionais. Os resultados revelam tensões na consolidação do rito como política pública, marcadas por subnotificações, lacunas na padronização dos indicadores e resistências à incorporação de garantias fundamentais. Sustentamos que as audiências de custódia constituem não apenas um mecanismo de controle judicial, mas também um espaço potencial de aprendizado social e disputa simbólica sobre a atuação das instituições frente à violação de direitos e à seletividade penal. A análise destaca a importância da produção e divulgação sistemática de dados para o aperfeiçoamento da justiça criminal.
|
|---|---|
| ISSN: | 2319-0817 |